Política de Privacidade

1. Introdução

A Oceano Fabuloso Unipessoal, Lda. ("Oceano Fabuloso"), com sede na Rua Câmara Pestana, 21, 1.º, SL-4, 9000-043 Funchal, NIPC 519134478, respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação portuguesa aplicável.

A presente Política de Privacidade explica quais os dados pessoais recolhidos, as finalidades do respetivo tratamento, os fundamentos jurídicos aplicáveis, o período de conservação dos dados, os direitos dos titulares e as medidas adotadas para garantir a sua proteção.

2. Responsável pelo tratamento

Oceano Fabuloso Unipessoal, Lda.

NIPC:
519 134 478

Morada:
Rua Câmara Pestana, 21, 1.º, SL-4
9000-043 Funchal

E-mail:
info@oceanofabuloso.com

3. Que dados pessoais recolhemos?

Durante o pedido de reserva

Quando um utilizador solicita uma reserva através do website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Apelido;
• Endereço de correio eletrónico;
• Datas pretendidas para a estadia;
• Número de hóspedes.

Caso venha a ser disponibilizado, o número de telefone poderá ser solicitado de forma facultativa para facilitar a comunicação relativa à reserva.

Antes do check-in

Após confirmação da reserva e apenas quando legalmente necessário, poderão ser solicitados dados adicionais de identificação dos hóspedes, designadamente:

• Documento de identificação;
• Nacionalidade;
• Data de nascimento;
• Outros elementos legalmente exigidos para comunicação às autoridades competentes.

Sempre que exista obrigação legal, a Oceano Fabuloso procederá à recolha e comunicação dos dados de identificação dos hóspedes através do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA) ou do sistema oficial que legalmente o venha a substituir, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

Pedidos de contacto

Quando um utilizador entra em contacto através do website ou por correio eletrónico, poderão ser tratados os dados necessários para responder ao respetivo pedido, designadamente:

• Nome;
• Endereço de correio eletrónico;
• Conteúdo da mensagem.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e compatíveis com a atividade desenvolvida pela Oceano Fabuloso.

Em particular, os dados poderão ser utilizados para:

• Responder a pedidos de informação;
• Gerir pedidos de reserva;
• Executar o contrato de alojamento;
• Comunicar com os hóspedes antes, durante e após a estadia;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e administrativas;
• Efetuar a comunicação obrigatória de hóspedes às entidades competentes;
• Garantir a segurança do website e prevenir utilizações abusivas ou fraudulentas;
• Melhorar continuamente os serviços disponibilizados.

Princípio da minimização dos dados

A Oceano Fabuloso compromete-se a recolher apenas os dados pessoais estritamente necessários para cada finalidade específica.

Os dados solicitados durante o pedido de reserva limitam-se ao mínimo indispensável para permitir a gestão da reserva. Dados adicionais de identificação apenas serão solicitados quando tal seja exigido por obrigação legal relacionada com a estadia.

5. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se num ou mais dos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Consoante a situação, o tratamento poderá fundamentar-se em:

• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
• Execução do contrato de alojamento celebrado entre as partes;
• Cumprimento de obrigações legais a que a Oceano Fabuloso se encontra sujeita;
• Interesse legítimo da Oceano Fabuloso, nomeadamente na segurança dos seus sistemas e na gestão da relação com os clientes;
• Consentimento do titular dos dados, sempre que este constitua o fundamento legal aplicável.

Sempre que o tratamento dependa do consentimento do titular dos dados, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

6. Conservação dos dados pessoais

A Oceano Fabuloso conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto subsistirem obrigações legais que imponham a sua conservação.

Em particular:

• Os dados relativos às reservas serão conservados durante o período necessário à execução do contrato e ao cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis;
• Os dados de identificação recolhidos para cumprimento de obrigações legais serão conservados durante os prazos legalmente previstos;
• Os pedidos de contacto serão conservados apenas durante o tempo necessário para responder ao respetivo pedido, salvo se existir fundamento legal para uma conservação por período superior.

Decorrido o prazo de conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Transferências internacionais de dados

A Oceano Fabuloso procura privilegiar a utilização de prestadores de serviços estabelecidos no Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso, no futuro, seja necessário recorrer a prestadores localizados fora do EEE ou que impliquem transferências internacionais de dados pessoais, essas transferências apenas serão efetuadas quando existirem garantias adequadas previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente admissíveis.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei;
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento tenha por base o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Para exercer qualquer destes direitos, o titular dos dados poderá contactar a Oceano Fabuloso através do endereço de correio eletrónico:

info@oceanofabuloso.com

Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, poderá igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança dos dados

A Oceano Fabuloso adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Estas medidas incluem, nomeadamente:

• Utilização de ligações seguras (HTTPS);
• Controlo de acesso aos sistemas;
• Utilização de credenciais de autenticação;
• Atualização regular dos sistemas e aplicações;
• Limitação do acesso aos dados apenas a quem deles necessite para o desempenho das respetivas funções.

Embora sejam adotadas medidas adequadas de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente seguro.

10. Prestadores de serviços

A Oceano Fabuloso poderá recorrer a prestadores de serviços externos para assegurar o funcionamento do website e a prestação dos seus serviços, designadamente nas áreas de:

• Alojamento do website;
• Serviços de correio eletrónico;
• Processamento de pagamentos (quando disponível);
• Manutenção e suporte técnico.

Sempre que esses prestadores tratem dados pessoais por conta da Oceano Fabuloso, tal tratamento será efetuado ao abrigo de contratos que garantam o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da restante legislação aplicável.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que tal se revele necessário em consequência de alterações legislativas, técnicas ou operacionais.

A versão publicada no website será sempre a versão em vigor.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Oceano Fabuloso Unipessoal, Lda.
Rua Câmara Pestana, 21, 1.º, SL-4
9000-043 Funchal

E-mail:
info@oceanofabuloso.com